No âmbito da implementação do processo de alargamento do registo civil online de nascidos no estrangeiro, filhos de cidadão português, desenvolvido em parceria como Instituto dos Registos e Notariado, I.P (IRN, IP) e enquadrado no Novo Modelo de Gestão Consular, que já se encontra em funcionamento em França e no Reino Unido, este serviço estará, a partir de agora, também disponível nos demais países da União Europeia.

 

O referido registo, que é atributivo de nacionalidade portuguesa, assenta nas seguintes premissas:

  • Disponível para registos de nacimento de menores até 1 ano de idade quando ambos os progenitores sejam de nacionalidade portuguesa ou nos casos em que apenas um dos progenitores seja português mas ambos os progenitores sejam detentores de Chave Móvel Digital;
  • Pode ser pedido por qualquer um dos progenitores portugueses, sejam ou não casados entre si, de forma gratuita, sem terem de se deslocar a um posto consular;

 

O acesso ao serviço é feito através do Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso recorrendo a um leitor de cartões e aos códigos PIN da morada e de autenticação.

 

Quando o assento de nascimento for integrado pela Conservatória dos Registos Centrais, a respetiva certidão será enviada aos progenitores por email e o original seguirá por correio (para o endereço indicado no formulário do pedido).

 

Para mais informações podem ser consultados os sítios da Justiça e do IRN, I.P.na internet (https://justica.gov.pt;https://imn.justica.gov.pt).

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